Precatório fundeb-FUNDEF
Pagamento do ‘passivo do Fundef’ ao magistério, aprovado no Senado, já é lei. Fruto do Projeto de Lei (PL) 556/2022, o texto, aprovado pelo Senado, garante o repasse de precatórios do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de seu antecessor, o extinto Fundef, para o pagamento do magistério na educação básica da […]
