Carteira do Professor
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Digital
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Lei Ordinária 16.448/2014
A Lei Ordinária 16.448 de Santa Catarina, de 2014, garante aos professores da Educação Básica o direito a meia-entrada em eventos culturais e de lazer.
Beneficiários
- Professores da Educação Básica em efetivo exercício
- Diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas
Onde é válida
- Em estabelecimentos culturais, esportivos e de lazer
Lei Estadual nº 16.995/2016
A Lei Estadual nº 16.995 de Santa Catarina foi sancionada em 16 de agosto de 2016. Ela alterou a Lei nº 16.448 de 2014, que garantia meia-entrada a professores da Educação Básica em eventos culturais e de lazer. Com a nova lei, o benefício também passou a valer em estabelecimentos esportivos.
