Reajuste do piso do magistério 2020
O MEC ainda ainda não anunciou o percentual de reajuste do piso.
Em portaria publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro, os ministros da Educação, Abraham Weintraub, e da Economia, Paulo Guedes, estabeleceram valor mínimo de investimento por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que saltou de R$ 3.238,52, para R$ 3.440,29. A elevação do gasto mínimo do Fundeb incide diretamente na atualização do salário inicial dos professores.
Prefeitos e governadores avaliam que houve erro do governo na retificação das matrículas apuradas no Censo Escolar de 2018, que apresentou queda. O cálculo considera ainda a arrecadação de impostos no atual exercício fiscal, cujo montante cresceu com a recuperação da economia. Segundo Aroldi, o Executivo federal tem até 10 de janeiro para anunciar eventual correção no valor do Fundeb por aluno, diminuindo o índice.
Apos reunião entre governantes e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, surgiram duas alternativas: revogação da portaria que aumentou o gasto por aluno ou a edição de medida provisória (MP) mudando o cálculo do reajuste.
A revogação da portaria é considerada mais difícil, pois resultaria em sanção do Tribunal de Contas da União. Cresce assim a chance de uma MP baseada em projeto de lei de 2008, apresentada ainda pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. O texto retira a vinculação do piso como Fundeb e determina o reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cujo acumulado dos últimos 12 meses é de 3,37%.
• Como se chegou ao valor do reajuste do piso nacional do magistério?
→ ÚLTIMO CUSTO ALUNO ESTIMADO PARA 2018: R$ 3.048,73, (Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26.12.2018);
→ ÚLTIMO CUSTO ALUNO ESTIMADO PARA 2019: R$ 3.440,29, (Portaria Interministerial MEC/ME nº 3, de 23.12.2019),
☛ CRESCIMENTO de 2018 para 2019: 12,84%.
Este crescimento de 12,84% é o percentual legal de reajuste que, OBRIGATORIAMENTE, deve ser aplicado a partir de primeiro de janeiro de 2020, o que fará com que o valor mínimo do magistério passe de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15.
