NOTIFICAÇÃO DE DEFLAGRAÇÃO DE GREVE GERAL
Assunto: NOTIFICAÇÃO DE DEFLAGRAÇÃO DE GREVE GERAL
Prezado Sr Prefeito;
CONSIDERANDO, a completa omissão do Poder Executivo em tratar quaisquer das questões relacionadas à Pauta de Reivindicações 2022 dos professores da Rede Pública Municipal representados pelo SINDIEDUCAR, especialmente as questões prioritárias, que são o piso nacional do magistério, o plano de carreira, cargos e salários do magistério e a implementação da hora atividade para o(a) professor(a) de creche;
CONSIDERANDO a inércia do Município em responder aos expedientes que lhe foram endereçados (vg Ofícios nos 01/2022, 03/2022, 16/2022, 20/2022, 25/2022, 28/2022 e 32/2022), notadamente da falta de qualquer contato ou diálogo com a entidade sindical, ou mesmo qualquer atitude prática no sentido de se implementarem os direitos dos servidores representados pelo SINDIEDUCAR, exaurindo-se, desta forma, as possibilidades de negociações;
CONSIDERANDO, por fim, a deliberação pela realização de greve geral por prazo indeterminado a partir do dia 16/11/2022, realizada por mais da metade dos filiados ao SINDIEDUCAR presentes na Assembleia Geral Extraordinária realizada no último dia 09/11/2022, vimos por meio deste, nos termos do art. 13 da Lei Federal nº 7.783, de 28 de junho de 1989, NOTIFICAR Vossa Excelência de que à partir do próximo dia 16/11/2022, os professores da Rede Pública Municipal paralisarão seus serviços, cessando coletivamente suas atividades, informando que serão mantidos os serviços essenciais e inadiáveis de atendimento à comunidade, no percentual mínimo exigido por lei.
Por oportuno, remetemos cópia dos documentos pertinentes (cópia do estatuto consolidado vigente, registro sindical, certidão sindical, ata da Assembleia Geral Extraordinária registrada, lista de presença e relação de filiados, rogamos que não sejam efetuados descontos nos vencimentos dos servidores grevistas em vista da legalidade do movimento e informamos que o canal de negociações, caso seja de Vosso interesse, dar-se-á através da Presidência ou do Comando de Greve, que poderão ser contatados por meio dos contatos contidos na nota de rodapé.
Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e consideração.
