NOTA OFICIAL
O SINDIEDUCAR, entidade representativa dos interesses do Magistério Público de São João Batista, sempre focado na luta pelos direitos da classe que representa, mas demonstrando o devido respeito à população batistense, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos.
Por meio de suas redes sociais, tem chegado ao SINDIEDUCAR questionamentos de muitos pais e mães sobre a posição da entidade a respeito da falta de vagas nas creches municipais.
Tal fato decorre, possivelmente, da forma como expostos os temas que serão debatidos na audiência pública que será realizada no próximo dia 14/02/2023 na Câmara Municipal de Vereadores de São João Batista, que de uma maneira questionável elenca a falta de vagas em creches e a greve do magistério como se fosse um decorrente do outro.
Entretanto, como é notório, o SINDIEDUCAR tenta desde o início de 2022, antes mesmo da deflagração da greve, que as questões relacionadas à política remuneratória e demais direitos da classe sejam atendidos pelo Poder Executivo, que se manteve inerte e indiferente aos pleitos, pelo menos até o último dia 28/11/2022, após a deflagração do movimento grevista (16/11), quando houve o primeiro contato.
Em relação aos pontos que fundamentam a greve: a) Plano de Carreira do Magistério; b) Hora atividade prevista em lei municipal, e; c) Implementação do Piso Nacional do Magistério, a partir de então, as conversações evoluíram em vários pontos, mas sem um acordo definitivo.
O gargalo está justamente na aplicação do piso nacional, pois o Município de São João Batista se nega a implementá-lo alegando não possuir condições financeiras para tanto, pretendendo fazer uma série de cortes na remuneração dos servidores da educação.
A promessa do Prefeito Municipal, de que não tiraria um centavo dos professores não está e não deverá ser cumprida.
Por isso, a única forma de luta é a greve, para que sejam garantidos direitos dos servidores.
Mas quanto à falta de vagas e filas de espera nas creches municipais, isso não tem nada a ver com o movimento grevista iniciado em novembro de 2022, pois todos sabem da negligência da Administração na oferta de educação infantil, tanto que, a título exemplificativo, o próprio Ministério Público estadual, desde 2014, investiga o caso por meio de inquérito civil, tendo ajuizado no ano de 2016 ação civil pública para obrigar o Município a disponibilizar vagas em creches e pré-escolas.
Recentemente, vereadores denunciaram novamente esta situação à Promotoria de Justiça, informando que a lista de espera para creche alcançou uma marca histórica: 600 crianças esperando por vaga!
Não podemos ignorar a tragédia que se abateu sobre São João Batista com a pior enchente de sua história em dezembro passado. Mas todos podemos nos indignar com a demora na resposta dada aos problemas derivados desse evento, mesmo com todas as ajudas recebidas de municípios vizinhos, inclusive de professores até então em greve, que também perderam o pouco que tinham na enchente.
As mazelas da atual gestão não podem ser lançadas sobre os ombros dos profissionais do magistério que apenas estão exercendo seu sagrado e constitucional direito de manifestação e greve, objetivando garantir melhores condições para que se possa voltar a desempenhar essa atividade tão importante para a sociedade.
Portanto, esclarecemos à comunidade batistense que a greve do magistério em nada contribuiu para a falta de vagas em creches em São João Batista, cabendo ao Poder Público arregaçar as mangas e trabalhar em prol dos batistenses, como deve ser.
São João Batista, 13/02/2023.
