Há mais de dois meses, a educação de São João Batista aguarda um posicionamento da Prefeitura sobre o Ofício 013/2025 do SINDIEDUCAR, que detalha o caminho para recursos do Fundeb e qualificar nossas escolas.
São João Batista, SC – A educação pública municipal em São João Batista clama por atenção e alinhamento com as diretrizes nacionais que visam aprimorar a gestão escolar e, consequentemente, garantir mais recursos para o setor. O Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de São João Batista (SINDIEDUCAR) tem liderado essa pauta fundamental, buscando incansavelmente a implementação da gestão democrática nas escolas. Embora um ofício detalhado (Ofício nº 013/2025, protocolado em 02 de abril de 2025) tenha sido enviado há mais de dois meses, o SINDIEDUCAR ainda aguarda um posicionamento da municipalidade, o que acende um alerta sobre os potenciais impactos financeiros e pedagógicos para a comunidade escolar
Em um cenário nacional onde a gestão democrática é tema central nos debates sobre o futuro da educação, a situação em São João Batista demanda uma resposta proativa. A demora em endereçar essa questão pode custar caro, no sentido literal e figurado, à educação da cidade.
O Ofício nº 013/2025: Uma Proposta de Otimização e Benefício
O SINDIEDUCAR, representando os professores da rede pública municipal, formalizou sua proposta à administração municipal através do Ofício nº 013/2025, datado de 02 de abril de 2025. O documento, assinado pelo Presidente Deivid Herartt e endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Juliano Peixer, não é um mero questionamento, mas uma apresentação colaborativa para “otimizar o processo de escolha de diretores escolares, assegurando seu alinhamento com a Lei nº 14.113/2020 (Fundeb)”.
O foco principal do ofício está nos “benefícios financeiros substanciais para a qualidade da educação em São João Batista” que essa adequação traria. Especificamente, o SINDIEDUCAR aponta para a crucial Complementação do Valor Anual por Aluno (VAAR), um recurso que, uma vez acessado, permitiria investimentos vitais em áreas como:
- Transporte Escolar
- Alimentação Escolar
- Material Escolar
- Uniformes
- Infraestrutura das edificações escolares
O documento também ressalta a importância da agilidade:
| > Ofício nº 013/2025 |
|---|
“É imperativo que a organização e o planejamento para a implementação desse novo processo seletivo comecem hoje. O tempo é um fator crítico, pois o não cumprimento das exigências legais resulta na perda de acesso a recursos do Fundeb.”
Desde a emissão deste ofício, que sugeria um plano de ação detalhado para os 60 dias seguintes, o SINDIEDUCAR não obteve a resposta formal ou o engajamento esperado. Esta falta de retorno, ainda que compreendamos os desafios inerentes à administração pública, gera uma preocupação legítima sobre o comprometimento com a educação e a compreensão dos riscos que a inação impõe ao município.
A Voz Nacional e o Alerta para São João Batista
A tese defendida pelo SINDIEDUCAR ressoa com força nos corredores do Congresso Nacional. A recente reportagem da Undime, veiculada em 27 de junho de 2025, destacou a audiência pública na Câmara dos Deputados do dia 26 de junho, onde a “Participação Social e Gestão Democrática” foi debatida como Objetivo 17 do novo PNE (Projeto de Lei nº 2614/2024).
Representantes de peso da educação nacional, como Sandra Helena Ataíde de Lima, presidente da Undime Pará, reforçaram a gestão democrática sobre os pilares da autonomia, participação, pluralidade e transparência. A discussão incluiu a necessidade de critérios técnicos e transparentes para a seleção de gestores, como mérito e desempenho, provas de conhecimento e avaliação de currículo, em consonância com a Base Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar.
A mensagem é inequívoca: a gestão democrática não é uma escolha opcional, mas uma diretriz que habilita o acesso a verbas federais e qualifica a educação. Para São João Batista, a não adequação a esses princípios pode significar a interrupção no fluxo de receitas essenciais e a perda de oportunidades cruciais de investimento em áreas que impactam diretamente a qualidade do ensino e o futuro de suas crianças e jovens. Manter-se à margem desta discussão é, infelizmente, optar por limitar o potencial de desenvolvimento da nossa rede de ensino.
Um Convite à Qualificação: Gestão Democrática como Ferramenta de Fortalecimento
É importante sublinhar que a proposta do SINDIEDUCAR, conforme explicitado no Ofício nº 013/2025, tem um caráter construtivo e visa fortalecer o sistema educacional. A implementação da gestão democrática não deve ser vista como uma crítica ou uma medida punitiva aos atuais gestores escolares. Ao contrário, ela representa uma oportunidade de profissionalização, segurança jurídica e de qualificação do município para acessar um maior volume de recursos.
A democratização do processo de escolha de diretores permite que os profissionais da educação, incluindo aqueles que já exercem a função, possam pleitear os cargos por seu mérito e por uma eleição transparente. Isso confere maior legitimidade à sua atuação, liberando-os das eventuais pressões políticas inerentes a cargos comissionados e possibilitando que exerçam seus mandatos com maior autonomia para implementar projetos pedagógicos que realmente atendam às necessidades da comunidade escolar, sem receios de retaliação. Uma gestão escolar eleita democraticamente é capaz de inovar e de atuar com maior liberdade em prol do que realmente importa: a educação.
O SINDIEDUCAR reitera seu apelo à sensibilidade da administração municipal e mantém-se à disposição para colaborar ativamente nesta transição. É crucial que o diálogo seja estabelecido e que o plano de ação sugerido seja colocado em prática, garantindo que São João Batista não perca os benefícios financeiros e a qualidade educacional que a gestão democrática pode trazer. A educação de nossas crianças e jovens merece essa atenção prioritária e esse passo em direção ao futuro.
