Requerimento administrativo elaborado pela entidade e protocolado pela categoria resultou no Decreto nº 5.759/2026, que regulamenta o pagamento das diferenças salariais devidas desde janeiro de 2026.

O Sindieducar, Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino de São João Batista, vem a público registrar o desfecho de uma demanda que chegou à entidade diretamente da categoria e resultou no reconhecimento do direito de professores admitidos em caráter temporário (ACTs) ao pagamento retroativo do reajuste do Piso Nacional do Magistério de 2026.

A demanda chegou pela classe

Após a aplicação do reajuste do piso com efeitos retroativos a janeiro, professores ACTs que estiveram em atividade no início do ano procuraram o sindicato relatando que não haviam recebido a diferença salarial correspondente ao período trabalhado.

A entidade acolheu a demanda, analisou a situação e identificou a necessidade de uma providência administrativa que assegurasse o tratamento isonômico entre os profissionais da rede.

O trabalho da entidade

O reajuste do piso, vale lembrar, já havia sido conquistado para toda a categoria por meio de sucessivas reuniões da entidade com a municipalidade e de ofícios protocolados, sendo implementado a todos os professores em atividade, com o pagamento retroativo. O que permaneceu pendente foi justamente o retroativo daqueles que atuaram em contratos anteriores ainda em 2026 — demanda que o Sindieducar seguiu acompanhando até o reconhecimento.

Foi nesse contexto que a entidade elaborou o requerimento administrativo de pagamento do retroativo do vencimento base, fundamentado no princípio da isonomia, e o disponibilizou a todos os professores da categoria por meio de seus canais de contato e grupos oficiais.

Cada professor interessado pôde preencher o documento com seus dados e protocolar no setor de Recursos Humanos da Prefeitura.

A resposta da municipalidade

Diante da representação administrativa apresentada, a Prefeitura de São João Batista reconheceu o direito dos professores ACTs. Em parecer jurídico, a administração municipal confirmou que o encerramento ou a renovação de contrato temporário não afasta o direito às diferenças salariais retroativas referentes ao período efetivamente trabalhado.

Na sequência, foi editado o Decreto nº 5.759/2026, que regulamentou o procedimento de pagamento das diferenças remuneratórias retroativas do Piso Nacional do Magistério aos professores ACTs cujos contratos foram encerrados antes da vigência da Lei Complementar nº 132/2026.

O resultado

Com o decreto, os professores ACTs que estiveram em efetivo exercício no período retroativo passam a ter assegurado o pagamento das diferenças salariais, com cálculo individualizado e depósito em conta própria, em prazo definido pela administração.

Presidente destaca o trabalho da entidade e da categoria

O presidente do Sindieducar, Deivid Herartt, avaliou o desfecho:

“Mais uma vez, a busca do Sindieducar em prol do coletivo se mostrou positiva. Quando a demanda chegou até nós — professores ACTs que trabalharam no início do ano e não receberam o retroativo do reajuste do piso —, a entidade acolheu, estudou e agiu. Preparamos o requerimento administrativo e colocamos nas mãos de cada professor, pelos nossos canais de contato e grupos, para que todos tivessem a oportunidade de fazer valer o seu direito.

Quero agradecer à classe, que trouxe essa demanda e foi proativa em fazer a sua parte. Esse resultado é fruto dessa união: da entidade que orienta e da categoria que se engaja.

E registro o reconhecimento à municipalidade, que acolheu a representação administrativa criada pela nossa entidade e fez o que é certo — aquilo que a lei já determinava. Mais uma vez, a busca do Sindieducar foi ouvida e atendida. Seguimos vigilantes, trabalhando por todos os professores da nossa rede.”

O Sindieducar segue à disposição da categoria para orientar cada professor no acompanhamento do processo e reafirma seu compromisso com a valorização de todos os profissionais da educação da rede municipal — efetivos e ACTs.

Sindieducar — Unidos pela Valorização da Educação!