Se você acompanhou a mobilização desta semana, esta nota é o resultado dela. Se não acompanhou, ela explica em poucos minutos o que a categoria conquistou hoje, o que ainda está em jogo e qual é a próxima data que você precisa anotar.
1. O que aconteceu hoje
Nesta quinta-feira, 19 de novembro, ocorreu a reunião da Comissão de Revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério.
E ficou registrado em ata:
a participação do Assessor Jurídico e do Assessor Econômico do Sindieducar — a entidade que representa os professores — nos trabalhos da Comissão, contribuindo com o Plano de Carreira.
O indeferimento que a Secretaria de Educação havia imposto em 13 de novembro foi superado. A Comissão reconheceu, internamente, a necessidade da participação técnica ao lado dos professores.
Próxima reunião: quinta-feira, 10 de dezembro de 2026, às 13h30.
2. Como chegamos até aqui — sete dias
- 10/11 — Ofício nº 20/2026 ao Prefeito Juliano Peixer e ao Secretário Alício Schiestel: pedido de credenciamento do Assessor Jurídico Dr. Thiago Horta Salvatierra e do Assessor Econômico Sr. João Batista de Medeiros.
- 13/11 — Ofício nº 482/2026/SME: pedido indeferido.
- 16/11 — Edital de convocação da Assembleia.
- 17/11 — Assembleia Geral Extraordinária, em segunda convocação, com professores e orientadores, filiados e não filiados. Deliberação unânime: estado de alerta da categoria.
- 18/11 — Ofício nº 21/2026 protocolado direto ao Prefeito, cumprindo a deliberação da assembleia.
- 19/11 — Reunião da Comissão: participação da assessoria técnica registrada em ata.
Sete dias. E o que mudou o resultado não foi pedido repetido: foi a categoria reunida, a deliberação unânime e a cobrança formal no nível certo.
3. Por que isso é uma vitória real
Não é vitória de protocolo. É vitória de conteúdo.
Negociar regra de progressão, adicional por triênio, hora-atividade e viabilidade financeira sem apoio técnico significava discutir de igual para igual com uma estrutura que tem jurídico próprio, Controle Interno, IPRESJB e Procuradoria-Geral. Não era equilíbrio — era desvantagem formalizada.
Agora a assessoria jurídica e a assessoria econômica do sindicato estão dentro do processo, ao lado de quem faz a educação de nosso município acontecer.
E mais: a necessidade dessa participação surgiu dentro da própria Comissão. Não foi imposta de fora. Foi reconhecida por quem está conduzindo os trabalhos.
4. O que ainda está em jogo — e não é pouco
Vitória na forma de participar não é vitória no mérito. As duas propostas continuam na mesa:
a) Adicional por triênio — item 2.1
| Hoje | Proposta |
|---|---|
| 6% por triênio | 3% por triênio, com teto de 30% |
Incide sobre tempo de serviço já prestado.
b) Hora-atividade — item 3
| Hoje | Proposta |
|---|---|
| 60% de cumprimento fora da unidade escolar | 70% de cumprimento na unidade escolar ou em local indicado pela Secretaria |
Alcança a jornada dos atuais ocupantes do cargo.
E continua valendo o registro: nenhuma das duas matérias veio acompanhada de estudo de impacto financeiro apresentado à Comissão. É exatamente essa lacuna que a assessoria econômica do sindicato vai cobrar.
Também seguem na pauta: estrutura da carreira em cargo único e habilitações, vagas por habilitação, atribuições e requisitos dos cargos de Orientação, progressão por titulação e formação continuada, critérios de desempenho, vigência, alcance e regras de transição.
O que a Comissão aprovar vira projeto de lei e vai à Câmara Municipal.
5. A contradição que será cobrada em 10 de dezembro
A Secretaria de Educação afirmou, no Ofício nº 482/2026/SME:
“a revisão proposta não tem por objetivo alterar ou suprimir os benefícios e direitos já assegurados aos professores atualmente estáveis (…) As discussões concentram-se especialmente na situação funcional dos servidores que futuramente ingressarem na carreira do magistério municipal.”
Mas o triênio incide sobre tempo já prestado e a hora-atividade é condição de trabalho dos atuais ocupantes. O ofício diz uma coisa; a pauta faz outra. A divergência é objetiva, documental e verificável.
Essa pergunta vai para a mesa em 10 de dezembro — agora com apoio jurídico e econômico do lado dos professores para sustentá-la.
6. O que a diretoria fez e o que faz agora
Feito: ofícios protocolados, assembleia convocada e realizada, deliberação unânime cumprida, participação técnica garantida e registrada em ata.
Até 10 de dezembro:
- obtenção da cópia da ata da reunião de hoje;
- pedido de registro formal, por escrito, da superação do indeferimento do Ofício 482/2026/SME;
- estudo técnico e preparação do posicionamento da categoria para a reunião de 10/12, às 13h30.
7. O que cada professor precisa fazer
- Anote: 10 de dezembro, 13h30. É a próxima reunião que decide o conteúdo da sua carreira.
- Leia os comunicados até o fim. Quem não sabe o que está sendo negociado em seu nome não tem como discordar depois.
- Confirme seus dados de contato com a diretoria. Aviso que não chega não informa ninguém.
- Não repasse print de WhatsApp como informação oficial. O canal oficial do Sindieducar é aqui!
- Aguarde a convocação da próxima Assembleia. A categoria segue em estado de alerta.
8. Compromisso da diretoria
O Sindieducar informa cada passo com data, número de ofício e protocolo. Sem promessa que não possa cumprir. Em troca, pedimos o mínimo: leitura, presença e unidade.
Esta semana provou uma coisa simples: o que a categoria cobra, a categoria conquista. O triênio e a hora-atividade continuam em jogo — e agora tem quem os defenda tecnicamente dentro da sala.
Sindieducar — Diretoria Presidente: Deivid Herartt