NOTA OFICIAL – sessão da câmara do dia 11/04/2022
O SINDIEDUCAR vem a público manifestar sua posição em relação ao discurso do Vereador Anderson Duarte na sessão do dia 11/04/2022 da Câmara de Vereadores de São João Batista.
Primeiramente, o SINDIEDUCAR informa que jamais foi formalmente procurado, consultado ou informado sobre dados e informações prestadas pelo Poder Executivo de São João Batista sobre as questões relacionadas ao magistério.
Pelo contrário. Sempre buscou da Administração o reconhecimento e a concessão dos direitos aos profissionais que integram a classe, sendo ignorado até este momento, pois nenhum dos ofícios encaminhados à municipalidade foi respondido.
Participamos de apenas uma reunião (informal), onde após duas horas de conversas, por decisão do Prefeito Municipal, encerrou-se abruptamente o encontro, sem qualquer definição quanto à política remuneratória dos profissionais do magistério.
Portanto, quando um integrante desta tal “comissão” (a qual o SINDIEDUCAR considera ilegítima, haja vista que se “constituiu” sem qualquer ato legal e sem observar que a função dos vereadores é de legislar e fiscalizar as ações do executivo, e não integrar a equipe responsável pela prática do ato administrativo), no caso o Vereador Anderson Duarte, se manifesta afirmando que esta entidade estaria apoiando as decisões da comissão, como se fosse integrante desta, necessário que se venha a público esclarecer essa situação, a fim de que tal inverdade não prevaleça.
Reiteramos que o SINDIEDUCAR não integra qualquer comissão e não foi consultado sobre qualquer discussão sobre a política remuneratória que se está fazendo às escuras, sem qualquer publicidade de dados ou informações, sendo meramente especulativas as falas nesse sentido.
Pelo contrário. Estamos lutando para que o Executivo seja obrigado a repassar aos profissionais do magistério os direitos que estão previstos em lei, tanto que já protocolamos representações ao Ministério Público Estadual e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que deverá encaminhar ainda ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União, bem como está preparando nova representação ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a fim de apurar todas as irregularidades cometidas pelos gestores municipais contra a classe.
