O fundeb vai acabar?
Fundeb – criado em 2006, em substituição ao Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.
– O que vai acontecer com o Fundeb?
Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015, que pretende tornar o Fundeb permanente e pode alterar a lógica de distribuição desses recursos.
– No que pode ser usado o dinheiro do Fundeb?
Pode ser usado no financiamento de todos os níveis da Educação Básica, estados e municípios podem usar livremente estes recursos, não existe a obrigatoriedade de que o dinheiro oriundo de uma matrícula em creche seja usado necessariamente nessa etapa. No mínimo 60% do dinheiro do Fundeb deve ser aplicado no pagamento do salário dos professores da rede pública na ativa.
