Sindieducar passa a ter participação técnica na Comissão do PCCR

Se você acompanhou a mobilização desta semana, esta nota é o resultado dela. Se não acompanhou, ela explica em poucos minutos o que a categoria conquistou hoje, o que ainda está em jogo e qual é a próxima data que você precisa anotar.


1. O que aconteceu hoje

Nesta quinta-feira, 19 de novembro, ocorreu a reunião da Comissão de Revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério.

E ficou registrado em ata:

a participação do Assessor Jurídico e do Assessor Econômico do Sindieducar — a entidade que representa os professores — nos trabalhos da Comissão, contribuindo com o Plano de Carreira.

O indeferimento que a Secretaria de Educação havia imposto em 13 de novembro foi superado. A Comissão reconheceu, internamente, a necessidade da participação técnica ao lado dos professores.

Próxima reunião: quinta-feira, 10 de dezembro de 2026, às 13h30.

2. Como chegamos até aqui — sete dias

  • 10/11 — Ofício nº 20/2026 ao Prefeito Juliano Peixer e ao Secretário Alício Schiestel: pedido de credenciamento do Assessor Jurídico Dr. Thiago Horta Salvatierra e do Assessor Econômico Sr. João Batista de Medeiros.
  • 13/11 — Ofício nº 482/2026/SME: pedido indeferido.
  • 16/11 — Edital de convocação da Assembleia.
  • 17/11 — Assembleia Geral Extraordinária, em segunda convocação, com professores e orientadores, filiados e não filiados. Deliberação unânime: estado de alerta da categoria.
  • 18/11 — Ofício nº 21/2026 protocolado direto ao Prefeito, cumprindo a deliberação da assembleia.
  • 19/11 — Reunião da Comissão: participação da assessoria técnica registrada em ata.

Sete dias. E o que mudou o resultado não foi pedido repetido: foi a categoria reunida, a deliberação unânime e a cobrança formal no nível certo.

3. Por que isso é uma vitória real

Não é vitória de protocolo. É vitória de conteúdo.

Negociar regra de progressão, adicional por triênio, hora-atividade e viabilidade financeira sem apoio técnico significava discutir de igual para igual com uma estrutura que tem jurídico próprio, Controle Interno, IPRESJB e Procuradoria-Geral. Não era equilíbrio — era desvantagem formalizada.

Agora a assessoria jurídica e a assessoria econômica do sindicato estão dentro do processo, ao lado de quem faz a educação de nosso município acontecer.

E mais: a necessidade dessa participação surgiu dentro da própria Comissão. Não foi imposta de fora. Foi reconhecida por quem está conduzindo os trabalhos.

4. O que ainda está em jogo — e não é pouco

Vitória na forma de participar não é vitória no mérito. As duas propostas continuam na mesa:

a) Adicional por triênio — item 2.1

HojeProposta
6% por triênio3% por triênio, com teto de 30%

Incide sobre tempo de serviço já prestado.

b) Hora-atividade — item 3

HojeProposta
60% de cumprimento fora da unidade escolar70% de cumprimento na unidade escolar ou em local indicado pela Secretaria

Alcança a jornada dos atuais ocupantes do cargo.

E continua valendo o registro: nenhuma das duas matérias veio acompanhada de estudo de impacto financeiro apresentado à Comissão. É exatamente essa lacuna que a assessoria econômica do sindicato vai cobrar.

Também seguem na pauta: estrutura da carreira em cargo único e habilitações, vagas por habilitação, atribuições e requisitos dos cargos de Orientação, progressão por titulação e formação continuada, critérios de desempenho, vigência, alcance e regras de transição.

O que a Comissão aprovar vira projeto de lei e vai à Câmara Municipal.

5. A contradição que será cobrada em 10 de dezembro

A Secretaria de Educação afirmou, no Ofício nº 482/2026/SME:

“a revisão proposta não tem por objetivo alterar ou suprimir os benefícios e direitos já assegurados aos professores atualmente estáveis (…) As discussões concentram-se especialmente na situação funcional dos servidores que futuramente ingressarem na carreira do magistério municipal.”

Mas o triênio incide sobre tempo já prestado e a hora-atividade é condição de trabalho dos atuais ocupantes. O ofício diz uma coisa; a pauta faz outra. A divergência é objetiva, documental e verificável.

Essa pergunta vai para a mesa em 10 de dezembro — agora com apoio jurídico e econômico do lado dos professores para sustentá-la.

6. O que a diretoria fez e o que faz agora

Feito: ofícios protocolados, assembleia convocada e realizada, deliberação unânime cumprida, participação técnica garantida e registrada em ata.

Até 10 de dezembro:

  • obtenção da cópia da ata da reunião de hoje;
  • pedido de registro formal, por escrito, da superação do indeferimento do Ofício 482/2026/SME;
  • estudo técnico e preparação do posicionamento da categoria para a reunião de 10/12, às 13h30.

7. O que cada professor precisa fazer

  • Anote: 10 de dezembro, 13h30. É a próxima reunião que decide o conteúdo da sua carreira.
  • Leia os comunicados até o fim. Quem não sabe o que está sendo negociado em seu nome não tem como discordar depois.
  • Confirme seus dados de contato com a diretoria. Aviso que não chega não informa ninguém.
  • Não repasse print de WhatsApp como informação oficial. O canal oficial do Sindieducar é aqui!
  • Aguarde a convocação da próxima Assembleia. A categoria segue em estado de alerta.

8. Compromisso da diretoria

O Sindieducar informa cada passo com data, número de ofício e protocolo. Sem promessa que não possa cumprir. Em troca, pedimos o mínimo: leitura, presença e unidade.

Esta semana provou uma coisa simples: o que a categoria cobra, a categoria conquista. O triênio e a hora-atividade continuam em jogo — e agora tem quem os defenda tecnicamente dentro da sala.

Sindieducar — Diretoria Presidente: Deivid Herartt

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