Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de São João Batista
Foram mais de 03 meses de estudo, leitura, debate e definição de alterações no texto outrora apresentado pela FAEPSUL, resultando na minuta ora encaminhada, objetivando uma segurança para o município, e equilibrar as distorções geradas por leis desastradas implementadas num passado recente, resguardando benefícios até então conquistados.
Essa comissão foi instituída no dia 13 de outubro, em assembleia geral extraordinária com professores associados ao SindiEducar, onde deliberou-se pela criação da comissão, que teve o objetivo de analisar, em conjunto com a assessoria jurídica da entidade, o material produzido por empresa de consultoria contratada pelo município de São João Batista relacionada ao Plano de Carreira ao magistério.
“O plano de carreira para os profissionais do magistério público de São João Batista, além de representar uma obrigação legal do município, prevista no art. 206, V da CF e no art. 51 da Lei federal nº 14.113/2020, representaria também uma conquista pra classe e para a educação municipal”, destaca o presidente Deivid Herartt.